Rankea | Seleção simples, decisão inteligente

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Plataforma, você declara ter no mínimo 18 anos (ou ser legalmente emancipado) e capacidade civil para contratar, e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Rankea é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que conecta recrutadores e candidatos, permitindo a publicação de vagas, o recebimento de candidaturas e a gestão de processos seletivos, com apoio de ferramentas de triagem e ranqueamento assistidas por inteligência artificial (IA).

3. Cadastro e Conta

Recrutadores que se cadastram na Plataforma são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, uso indevido ou atividade que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros.

4. Uso por Candidatos

Ao se candidatar a uma vaga pela Plataforma, você declara que as informações e documentos fornecidos (incluindo currículo e respostas) são verdadeiros e de sua autoria, e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O envio de documentos ou informações falsas, de terceiros sem autorização, ou com conteúdo malicioso é vedado e pode resultar na exclusão da candidatura.

5. Uso por Recrutadores

Recrutadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo das vagas publicadas, pela veracidade das informações divulgadas e pelas decisões de contratação, rejeição ou avanço de candidatos em suas vagas. Ao utilizar a Plataforma para tratar dados pessoais de candidatos, o recrutador atua como agente de tratamento nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e se compromete a:

utilizar os dados dos candidatos exclusivamente para fins de recrutamento e seleção lícitos;
não utilizar a Plataforma, incluindo suas ferramentas de IA, para fins discriminatórios ou contrários à legislação trabalhista e antidiscriminatória vigente;
não publicar vagas ou conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de candidatos sob sua responsabilidade.

Envio de currículos pelo próprio recrutador. A Plataforma permite que o recrutador envie currículos que já estavam em poder dele, obtidos fora do formulário público da vaga. Nesse caso não há candidatura nem consentimento coletado por nós, e o recrutador declara que possui base legal para tratar aqueles dados e para submetê-los à avaliação por IA, respondendo integralmente por essa decisão. Currículos enviados dessa forma não recebem nenhuma comunicação automática da Plataforma: e-mails ao candidato só saem por ato deliberado do recrutador, como convidar para entrevista ou encerrar a participação.

6. Avaliação e Ranking por Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza inteligência artificial para gerar notas, resumos e sugestões sobre candidatos com base no currículo e nas respostas fornecidas. Essas informações são ferramentas de apoio à decisão e não substituem o julgamento humano do recrutador.

O Rankea não garante a exatidão, completude ou ausência de viés nas avaliações geradas por IA. A decisão final de avançar, entrevistar, contratar ou rejeitar qualquer candidato é de responsabilidade exclusiva do recrutador, que não deve utilizar a pontuação da IA como critério único ou determinante, especialmente quando isso puder resultar em discriminação ilegal. Candidatos têm direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD, por meio dos canais indicados na nossa Política de Privacidade.

7. Planos, Pagamento e Cancelamento

Novas contas de recrutador têm acesso a um período de teste gratuito, conforme indicado na Plataforma no momento do cadastro. Encerrado o teste, o uso continuado exige a contratação de um plano pago, com cobrança recorrente mensal processada por meio do Stripe.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio painel do recrutador;
o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso de valores já pagos referentes ao período de cobrança em curso;
dados de pagamento (cartão de crédito) são processados diretamente pelo Stripe e não são armazenados pelo Rankea;
podemos alterar os preços dos planos a qualquer momento, com aviso prévio razoável para assinaturas ativas.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo da Plataforma (marca Rankea, textos, layout, software e sua documentação) é de propriedade da T & V Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a cópia, engenharia reversa, extração massiva de dados (scraping) ou uso não autorizado da Plataforma ou de seu conteúdo.

9. Indenização

O recrutador concorda em indenizar e isentar o Rankea de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da Plataforma, de conteúdo publicado por ele, de violação destes Termos ou da legislação aplicável, incluindo reclamações de candidatos relacionadas a decisões de contratação tomadas pelo recrutador.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é oferecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos resultados de contratação, veracidade de informações fornecidas por terceiros, nem disponibilidade ininterrupta do serviço. Não nos responsabilizamos por decisões de contratação ou não contratação tomadas por recrutadores, por falhas de serviços de terceiros integrados (ex.: provedores de IA, e-mail, pagamento e hospedagem) ou por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma.

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total perante um recrutador, por qualquer causa relacionada à Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago por esse recrutador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer conta, a nosso critério, em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros. O recrutador pode encerrar sua conta a qualquer momento; dados armazenados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as disposições de ordem pública que determinem foro diverso em favor do consumidor ou titular de dados, quando aplicável.

14. Identificação e Contato

A plataforma Rankea ("Rankea", "Plataforma", "nós") é operada por T & V Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA (nome fantasia TC IT Consultancy), inscrita no CNPJ sob o nº 45.679.027/0001-90, com sede na Av. Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Edifício Empresarial Koerich Rio Branco, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-100.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@rankea.com.br.